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20% DE UM PRÉDIO NO GUARUJÁ - SP
20% DE UM PRÉDIO NO GUARUJÁ - SP
Processo Nº. 0000651-48.2000.8.26.0223
20% de um imóvel com a seguinte descrição:  Prédio frontal  e casa dos fundos com porão habitável, emplacados sob, nº 135 da Rua Mario Ribeiro, situados nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP,  e seu respectivo terreno descrito em duas partes, a saber: mede a parte frontal 12,67 metros de frente por 27,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, e a parte dos fundos 12,72 de frente para o terreno retro descrito, por 23,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando o terreno como um todo, pela frente com a referida Rua Mario Ribeiro, do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, parte com propriedade de Manoel Alexandre e parte com propriedade de Nelson Sório, do lado esquerdo com propriedade de Ferres Nemer, e Erasmo Assumpção e pelos fundos com propriedade de Mauricio Levi, contendo na parte frontal do terreno um prédio onde acha-se instalado uma loja para a venda de pão e outro prédio onde acha-se instalado a máquina para fabrico de pão, e na parte dos fundos existe edificada uma casa com porão habitável eu também tem entrada pela Rua Mario Ribeiro nº 135.
Matricula sob o nº 94375 do CRI de Guarujá.
Cadastrado Municipal nº 0-0012-004-000

Local Bem: Rua Mario Ribeiro, nº 531, Centro, Guarujá/SP, CEP 11410-191.

Obs.1: Na Av.1 da referida matricula consta a reemplacação do referido imóvel, passando a ser identificado pelo nº 531.
Obs.2: Constam na referida matricula Av.17 PENHORA expedida nos autos nº 223.01.2010.008127-9 (Ordem nº 777/10).
Obs.3: Constam na referida matricula Av.18 PENHORA expedida destes autos.

Obs.4: Em consulta realizada em 06/12/2019 no site da Prefeitura de Guaruja, não foi constatado dívidas de IPTU.

 
Valor da Avaliação 20% do Imóvel: R$ 390.147,24 (trezentos e noventa mi e cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) em 11/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

 
Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
Processo Nº. 0000651-48.2000.8.26.0223 - Procedimento Comum – Rescisão Do Contrato e Devolução Do Dinheiro


Exequente: SERGIO MINEIRO SOBRINHO (CPF: 159.061.608-17).

Executado: GUARUJA VEICULOS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 01.444.010/0001-89) E ESPOLIO DE NACIM MUSSA GAZE na pessoa da administradora provisória da herança TEREZA GIL GAZE (CPF: 319.301.958-50).

Herdeiros: NACIM GIL GAZE (CPF: 001.027.378-60), FABIO FIL GAZE (CPF: 018.027.768-50) e FERNANDO GIL GAZE (CPF: 018.027.798-76).

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (CNPJ: 44.959.021/0001-04)

Débitos da presente ação atualizados até 30/09/2019 no importe de R$ 111.976,95 (cento e onze mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).


 

O(A) Doutor(a) GLADIS NAIRA CUVERO, M.M. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados GUARUJA VEICULOS CONSTRUTORA LTDA e ESPOLIO DE NACIM MUSSA GAZE na pessoa da administradora provisória da herança TEREZA GIL GAZE (CPF: 319.301.958-50), com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
 
DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 02/03/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 05/03/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                          

2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 05/03/2020 às 14:00h, encerrando no dia 24/03/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

 

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN.De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

 

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).


 

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 20% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
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APARTAMENTO CDHU EM BUTANTÃ/SP
APARTAMENTO NO BUTANTÃ/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Os direitos de Leonildo Martins Pereira sobre o apartamento 091 do bloco localizado no 9º andar do CONDOMÍNIO "D" do Conjunto Habitacional RAPOSO TAVARES-C/D da CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU objeto do dossiê 4767976.
Matrícula sob nº Não há individualização das matrículas. Contribuinte nº Não foi possível o levantamento na prefeitura.  Local do Bem: Rua Joaquim Guimarães, 651, ap. 91, 9º andar, Condiminio D, São Paulo/SP CEP 05576-100. 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 174.380,89 (cento e setenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) atualizado até 11/2019. 
 
Valor da Avaliação: R$ 175.322,56 (cento e setenta e cinco mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) em 12/2019, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), LEONILDO MARTINS PEREIRA, bem como os terceiros interessados MARIA APARECIDA CARNEIRO  SILVA (CPF: 182.438.238-32) E COMPRANHIA HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (CPNJ: 47.865.597/0001-09). A Dra. Rosana Moreno Santisoa, MMa. Juíza de Direito da 03ª Vara Cível do Foro Regionl XI de Pinheiros/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Execução de Titulo Extrajudicial, ajuizada por CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES (CNPJ: 15.358.937/0001-00) – em face de LEONILDO MARTINS PEREIRA (CPF: 809.981.356-15) – Processo nº 1012873-89.2017.8.26.0011 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 03/03/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 06/03/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 06/03/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 25/03/2020 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.  
 
A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos.
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APTO DUPLEX C/274,400M² EM ALDEIA DA SERRA - SP
APTO DUPLEX C/274,400M² EM ALDEIA DA SERRA - SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 82, duplex, localizado no 8º pavimento do prédio nº 329 da Avenida Queimada, no Condomínio Edifício Village daSerra, dentro do empreendimento denominado Aldeia da Serra - Residencial e Comercial Moradas dos Lagos, na Cidade, Distrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de SãoPaulo, que assim se descreve: possuindo a área privativa de 274,400m2, área comum de garagem (três vagas) 63,300m2, de uso comum e indeterminadas; área comum de 155,253m2área total de 492,953m2, e fração ideal do terreno de 10,7860%. Incrição Cadastral nº 24004-11-020-013700-000-1 (maior área), devidamente matriculado sob o nº 107.516, ficha 001, livro de registro geral nº 02. 
Obs.1: Conforme R.10 da referida matrícula consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 
Obs.2: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais conforme AV.12, AV.13 e AV.14. 
Obs.3: Conforme decisão de fls. 112 há penhora no rosto dos autos oriunda do processo 0002588-16.2011.5.02.0421 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaiba/SP. 
Obs.4: Conforme manifestação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL o valor da divida com relação a alienação fiduciaria é de R$ 1.491.708,84 atualizado até 31/08/2018. 
Obs.5: Conforme pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura Municipal de Barueri, constam débitos de IPTU inscritos em divida ativa no valor de R$ 3.791,57 e débitos de IPTU do exercicio corrente no valor de R$ 1.489,81, totalizando R$ 5.281,38 atualizados até 19/12/2019. 
Obs.6: O execuatado JORGE LUIZ MOTA VIEIRA às fls. 56 foi nomeado fiel depositário do bem. 
Matrícula sob nº 107.516 do RI de Barueri/SP Contribuinte nº 24354.23.76.0137.01.016-1  Local do Bem: Avendida Queimada, 329, apto. 82, Aldeia da Serra, Barueri/SP CEP 06429-215 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

Débitos da presente ação no importe de R$ 275.597,74 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) atualizado até 07/2016. 
 
Valor da Avaliação: R$ 1.585.827,34 (um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) em 12/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), JORGE LUIZ MOTA VIEIRA, bem como a credora hipotecária CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04). A  Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, MMa. Juíza de Direito da 06ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Cumprimento de Sentença, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFICÍO VILLAGE DA SERRA (CNPJ: 03.758.440/0001-09) – em face de JORGE LUIZ MOTA VIEIRA (CPF: 367.650.901-34) – Processo nº 0008295-60.2016.8.26.0068  e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 09/03/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 12/03/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 12/03/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 31/03/2020 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos. 
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Lote Descrição Informações do Lote
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GALPÃO E ESCRITÓRIO C/1000² EM SANTANA DE PARNAÍBA-SP
TERRENO C/1000M² COM GALPÃO E ESCRITÓRIO EM SANTANA DE PARNAÍBA-SP
LOTE 001 – Matrícula nº 102.745 do CRI de Barueri/SP - Um terreno urbano, designado pelo lote nº 02 da quadra nº 11, do loteamento denominado SANTA MARTA, situado na Cidade Distrito e Município de Santa-na de Parnaíba, Comarca de Barueri-SP, com área de 500,00 m², que assim se descreve: mede 12,50 metros de frente para a Rua Belém; 12,50 metros nos fundos, onde confronta com o lote 11; da frente aos fundos de ambos os lados mede 40,00 metros, confrontando do lado direito de quem da frente o olha, com o lote 03, encerrando a área acima mencionada. Matrícula nº 46151 do CRI de Barueri/SP – Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Belém, constituído pelo lote número um (01) da quadra número onze (11), do loteamento denominado “SANTA MARTA”, do Distrito e Município de Santana de Parnaíba, desta Co-marca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 12,50 metros de frente para a referida Rua Belém; por 40,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 12,50 metros, encerrando a área de 500,00 metros quadrados, confinando, pelo lado direito de quem a mencionada via pública olha para o imóvel com o sistema de recreio (espaço livre), pelo lado esquerdo e no mesmo sentido com o lote número 02, e nos fundos com o lote número 12, da mesma quadra e do refe-rido loteamento. 

INFORMAÇÕES DO LAUDO PERICIAL: 01 – Edificação: ESCRITÓRIO – área construída: 300m² - Padrão de acabamento: Superior – Idade do Imóvel: 18 anos – Vida útil de escritório: 60 anos – Depreciação: 30%. 02 – Edificação: GALPÃO -  área construída: 700,00m² - Padrão de construção: Média entre Superior e média – Idade do imóvel: 18 anos – Vida útil de Galpão: 80 anos – Depreciação: 22%. 03 – Terreno – Aréa 1.000m².

Obs.1: Em petição (fls. 173-175) é observado que o exequente diz que se “tratam de TERRENOS CONTIGU-OS; ainda apesar da de ser duas matrículas, referem-se a terreno contiguo, separados em duas matrículas apenas por se tratarem dois lotes”; Bem como no primeiro laudo pericial no item 4 (fls. 182) o perito infor-ma que “em visita externa ao imóvel é composta por 2 matrículas mas, olhando de fora aparenta ser ape-nas 1 instalação”.
Obs.2: Conforme Av. 11, Av. 13, Av. 14 da matricula 102.745, constam execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas contra JDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Obs.3: O terreno constante da matricula nº 102.745 foi dado em HIPOTECA a MULTIPLA FOMENTO MER-CANTIL LTDA.
Obs.4: Conforme Av. 10, Av. 12, Av. 13, Av. 14 da matricula 46.151, constam execuções de títulos extrajudi-ciais ajuizadas contra JDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Obs.5: O terreno constante da matricula nº 46.151, conforme R. 11 foi dado em HIPOTECA a MULTIPLA FO-MENTO MERCANTIL LTDA.
Obs.6: Consta penhora no rosto dos autos nº 0001196-43.2018.8.26.0529 em trâmite na Vara Única de San-tana de Parnaíba/SP.
Obs.7: Consta penhora no rosto dos autos nº 0063384-93.2012.8.16.0001 em trâmite na 6ª Vara Cível de Curitiba/PR.
Obs.8: Conforme informação  da Prefeitura de Santana de Parnaíba, consta o mesmo número de Inscrição Cadastral para as duas matrículas mencionadas, onde não constam débitos registrados.

Matrícula nº 102.745 do CRI de Barueri/SP
Inscrição Cadastral nº 24324.33.29.02.03.00.000 (em área maior) 

Matrícula nº 46.151 do CRI de Barueri/SP
Inscrição Cadastral nº 24324.33.29.0203.00.000

Local dos Bem: Rua Belém, nº 291, Jardim, Santa Marta, Santana de Parnaíba/São Paulo CEP 06529-190

Valor da Avaliação: R$ 2.656.343,59 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) em 12/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo nº 1125854-90.2014.8.26.0100 – Execução de Titulo Extrajudicial - HIPOTECA
Requerente: MÚLTIPLA FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 60.763.489/0001-85)
Requerido: JDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 49.054.323/0001-57), VALÉRIA CLARO FIGUEIRA DE MELO DA VINHA (CPF: 078.045.508-80) E OSCAR DA VINHA NETO (CPF: 285.703.748-10)
Débito da presente ação (fls. 281) no importe de R$ 1.970.636,06 (um milhão e novecentos e setenta mil e seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos) atualizado até 07/2019.

O(A) Doutor(a) Natália Assis Mascarenhas, M.M. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santana de Parnaíba-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive a requerida JDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, VALÉRIA CLARO FIGUEIRA DE MELO DA VINHA e OSCAR DA VINHA NETO, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 10/03/2020 às 11:00h e se encerrará no dia 13/03/2020 às 11:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                           
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 13/03/2020 às 11:00h, encerrando no dia 02/04/2020 às 11:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferiores a  60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação. Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e a comissão diretamente ao Leiloeiro, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. 

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
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Lote Descrição Informações do Lote
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APARTAMENTO C/ 40,10M² NO ED, DANÚBIO - SÃO VICENTE - SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel registrado sob a matrícula nº 7860, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Estado de São Paulo descrito como APTO nº 98 - Edifício Danúbio, no 7º andar ou 8º pavimento situado na Avenida Quintino Bocaúva, nº 543, São Vicente - SP, cujo apartamento está localizado na parte lateral esquerda do referido Edifício, contendo vestíbulo, quarto, cozinha, banheiro, terraço, estando do lado direito de quem da rua olha para dentro do prédio, pela área lateral, com área útil de 40,10m², confronta pela frente com o apartamento número 96, à esquerda com área de recuo do prédio, a direita com o corredor central do edifício, que confronta com quem de direito, sendo a parte ideal do terreno e coisas de uso comum, correspondente a este apartamento de 1/153 avos do seu todo.
Obs.1: Conforme Av. 7 consta a mudança de numeração do Apartamento para o número 713 (antigo nº 98).
Obs.2: Consta penhora do imóvel no processo judicial de nº 2122/11 em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco-SP.
Obs.3: Foi nomeada a executada Aparecida de Fátima Perli (CPF: 079.943.057-92) como depositária do imóvel penhorado.
Obs.4: O número do processo principal é 1007041-28.2015.8.26.0405/01, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Osasco - SP.
Obs.5: Conforme decisão de fls. 255/256 havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min.Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU28.6.04).
Obs.6: Conforme informado pela Prefeitura de São Vicente sobre o imóvel recai débitos de IPTU do exercício atual no importe de R$ 1.858,41, débitos de IPTU do exercício de 2019 inscritos em divida ativa (não ajuizados) no importe de R$ 2.182,83 e débitos de IPTU referente aos exercícios de 2012 a 2018 (ajuizados) no valor de R$ 18.844,99, totalizando o montante de R$ 22.886,23, em 20/01/2020.
Obs.7: Conforme fls. 279/320 dos autos recai sobre o presente imóvel débitos condominiais objeto de execução de titulo extrajudicial no valor de R$ 37.322,92 atualizado até 03/10/2019. 
Matrícula sob nº 7860 do CRI de São Vicente/SP
Contribuinte nº 15-00080-0018-00543-097 
Local do Bem: Avenida Quintino Bocaúva, nº 543, Apto 98, Centro, São Vicente - SP CEP:11320-010.

Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

Débitos da presente ação no importe de R$ 60.401,80 (sessenta mil e quatrocentos e um mil reais e oitenta centavos) atualizado até 09/2019

Valor da Avaliação: R$ 134.512,11 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais e onze centavos) em 01/2020 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), APARECIDA DE FATIMA PERLI,. Ao Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juíz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de São Vicente– SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Carta Precatoria, ajuizada por RUY VERIDIANO PATU REBELLO PINHO (CPF: 124.985.548-90) e RENATO DE PAULO ADVOGADOS (CNPJ: 02.497.104/0001-89) – em face de APARECIDA DE FATIMA PERLI (CPF: 799.430.579-20) – Processo nº 1005689-57.2018.8.26.0590 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br. 
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561. 
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 17/03/2020 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 20/03/2020 às 11:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 20/03/2020 às 11:00 hrs., e se encerrará em 09/04/2020 às 11:00 hrs.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado. 

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação.
Nos termos do informado pela Municipalidade às fls.339 do processo em questão, referentes a débitos de IPTU, constam débitos fiscais incidentes sobre o imóvel no valor de R$ 20.335,54.

DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC.

DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.

DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 

DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial. 

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos. 

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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO C/ 1.768,50M² NA VILA PALMARES - SANTO ANDRÉ/SP
TERRENO C/ 1.768,50M² NA VILA PALMARES - SANTO ANDRÉ/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Descrição conforme Av.04 da Matricua 110.581 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André: Um terreno situado na Rua Quatá, na Vila Palmares, que assim se descreve: inicia no ponto 1, localizado no alinhamento predial par da Rua Quatá, distante 107.50m da confluência do citado alinhamento com o alinhamento predial par da Avenida Palmares, desse ponto segue em curva de raio de 142,07m e ângulo central (AC) de 348°03'54", na distância de 29,59m, confrontando à direita com a Rua Quatá, até o ponto 2; neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 14°50'12" na distância de 53,84m, até o ponto 3, confrontando à direita com o prédio nº 408 da Rua Quatá, de propriedade de Juarez Martins de Almeida e sua mulher Sonia Maria dos Santos Martins de Almeida, conforme Matrícula nº47.618 (contribuinte nº 17.165.028); neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 85°03'18" NW, na distancia de 39,62m, até o ponto 4, confrontado à direita com o prédio nº 235 da Rua Perdeneiras, correspondente ao Condominio Residencial Nova Santo André (Matrícula nº 91.698 - contribuinte nº 17.165.078); neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 3°48'32" SW, da distância de 50,00m, confrontando à direita com imóvel de propriedade de Celso Beneli, Flávio Mantesso e sua mulher Edi Benelli Mantesso e Ricardo Ernesto Ferraro e sua mulher Maria Inês Bitterncourt de Oliveira Ferraro, conforme Matricula nº 91.701 (contribuinte nº 17.165.062), atingindo o ponto 1, onde teve inicio a presente descrição, fechando o perimetro e encerando a área de 1.768,50m².
Obs.1: Conforme R.07 da referida matricula datada em 03 de julho de 2014, conforme requerimento contido no Memorial de Incoporação Imobiliária sob o terreno acima descrito sera edificado um empreendimento imobiliário que denominou-se de "CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATÁ". 
Obs.2: Conforme fls. 41, fica como fiel depositário a executada SMJ PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  
Matrícula sob nº 110.581 do 1º CRI de Santo André/SP Contribuinte nº 17.165.002  Local do Bem: Rua Quatá, 428, Vila Palmares, Santo André/SP CEP 09061-380 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Debitos da presente ação no importe de R$ 159.440,10 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e dez centavos ) atualizado até 08/2019. 
 
Valor da Avaliação: R$ 3.484.244,48  três milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) em 01/2020 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA. A Dra. Claudia Felix de Lima, MMa. Juíza de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada por LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (CPF: 166.664.558-35) – em face de SMJ PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.956.878/0001-44) – Processo nº 001273214.2017.8.26.0003 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  

DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  

DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 17/03/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 20/03/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 20/03/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 09/04/2020 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.  
 
A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos. 
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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO C/1.168,92M² EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TERRENO C/1.168,92M² EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DO(S) BEM(NS) – Descrição conforme Matrícula nº 34.752: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 1.168,92 metros quadrados, lote 16 da quadra “J”, com frente para a Rua Onze, do loteamento “Residencial Espelho D’Água”, no Bairro da Vargem Grande, 2º Subdistrito – Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização; 15,43 metros e 15,68 metros em desenvolvimento, de frente para a rua de sua situação; 34,88 metros em linha reta, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, e confronta com o lote 17 da quadra J; 42,89 metros em linha reta, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, e confronta com o lote 15 da quadra J; e, 30,00 metros em linha reta no fundo, e confronta com Gassho Agropecuária Ltda., José de Castro Coimbra, Carlos A. Lopes Martins e sua esposa. 

Obs.: Conforme extrato disponibilizado pela Prefeitura de São José dos Campos, consta débitos de IPTU no exercício atual no montante de R$ 4.512,89, atualizados em 19/11/2019.

Matrícula nº 34.752 do 2º ORI de São José dos Campos/SP
Cadastro Municipal nº 16.0110.0016.0000
Local Bem: Loteamento Residencial Espelho D’Água, Rua Onze, Estrada Pedro Moacir de Almeida, 020 - Alto da Ponte, São José dos Campos – SP CEP 12212-452

Valor da Avaliação: R$ 221.430,85 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) em 01/2020 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo. 

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 0008088-81.2019.8.26.0577 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente: ALEXANDRE GOSSN BARRETO (CPF: 138.545.668-55)
Executado/Depositário: LUCIANO VELOZO BERTOLINI (CPF: 026.109.088-73)
Débito da presente ação no importe de R$ 192.949,05 (cento e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) em 15/04/2019 (fls. 89/94).

O(A) Doutor(a) ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os Executados LUCIANO VELOZO BERTOLINI, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 20/03/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 23/03/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                            
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 23/03/2020 às 14:00h, encerrando no dia 13/04/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos à vista do preço do bem arrematado através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO através deposito diretamente na conta do Gestor, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça, a guia e a conta para o pagamento serão enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
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Lote Descrição Informações do Lote
1
APTO C/ 39,020M² - PQ. RES. AQUARIUS - SÃO JOSÉ DOS CAMPO
APTO C/ 39,020M² NO PQ. RES. AQUARIUS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
DO(S) BEM(NS) – Os direito aquisitivos da executada sobre: O apartamento nº 32, localizado no 03º andar ou 4º pavimento, integrante do empreendimento denominado “EDIFÍCIO STUDIO ONIX”, situado na Rua DOUTOR JORGE DE OLIVEIRA COUTINHO, nº 300, do loteamento PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 39,020 metros quadrados, área privativa de varanda de 8,160 metros quadrados, área de garagem de 11,040 metros quadrados, cabendo ao apartamento o uso exclusivo da vaga nº 15, localizada no 01º subsolo, área de uso comum de 39,492 metros quadrados, encerrando a área total de 97,712 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 2,0695%. Matrícula nº 227.605 do CRI de São José dos Campos/SP.

Obs.1: Consta na Av.01 da matrícula penhora dos autos do processo nº 0026657672018 em tramite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Jose dos Campos/SP, com dívida no valor de R$ 11.350,30 atualizada até 10/2018 conforme fls. 81/82 e 103 dos autos.

Obs.2: Conforme certidão de débitos municipais obtidas junto ao site da Prefeitura de São Jose dos Campos sobre a inscrição do apartamento em referência não constam débitos municipais, porém na inscrição de origem conta lançamento de débito que se encontra em fase de recurso judicial.

Matrícula nº 227.605 do 1º CRI de São José dos Campos /SP 
Cadastro municipal nº 40.0311.0052.0010
Local Bem: Rua Doutor Jorge de Oliveira Coutinho, nº 300, Apto. 32 - Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-060

Valor da Avaliação: R$ 335.307,99 (trezentos e trinta e cinco mil e trezentos e sete reais e noventa e nove centavos) em 01/2020 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 1021401-63.2017.8.26.0577 – Execução de Titulo Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STUDIO ONIX (CNPJ: 08.630.703/0001-05)
Executado/Depositário: SONIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (CPF: 030.311.718-45)
Terceiro Interessado: MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 02.228.361/0001-15) E SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA (CPF: 788.604.588-20)
Débito da presente ação no valor de R$ 14.888,08 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos) em 11/2019.

O(A) Doutor(a) ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive o Executada SONIA CRISTINA DE FREITAS SILVA, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 13/04/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 16/04/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                            
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 16/04/2020 às 14:00h, encerrando no dia 06/05/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 

I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

Previsão 14:00:00
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Lote Descrição Informações do Lote
1
TERRENOS EM ALPHAVILLE NO VAVILLE
TERRENOS RESIDECIAL VALVILLE I
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 001: Os direitos que o executado possui sobre o terreno urbano, situado na Alameda Vale da Fragaria, constituído pelo lote nº 09, da quadra 01, integrante do loteamento denominado "Residencial Valville I-A", no Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: mede 13,01m de frente para a Alameda Vale da Fragaria; 10,83m nos fundos, confrontando com a propriedade de Antonio Carlos Vieira de Campos; 33,24m do lado esquerdo de quem da mencionada Alameda olha para o terreno, confrontando com o lote 08 da quadra 01; 32,66m do lado direito,
confrontando com o lote 10 da quadra 01; encerrando uma área de 393,36m². Matrícula nº 126.301 do CRI de Barueri/SP.
Obs.1: Conforme Av.1, consta que no imóvel matriculado existe uma faixa "NON AEDIFICANDI", localizada na parte dos fundos do lote, iniciando-se a 31,24m do marco frontal do lado esquerdo do lote 09 divisa com o lote 08 da quadra 01, desde ponto segue na extensão de 2,00m até o ponto de confluência entre os lotes 08 e 09 da quadra 01 e propriedade de Antonio Carlos Vieira de Campos, confrontando com o lote 08 da quadra 01; daí, deflete à direita e segue na extensão de 10,83m até o ponto de confluência entre os lote 09 e 10 da quadra 01 e propriedade de Antonio Carlos Vieira de Campos, confrontando com a referida propriedade de Antonio Carlos Vieira de Campos; daí deflete à direita e segue na extensão de 2,01m confrontando com o lote 10 da quadra 01; daí , deflete à direita e segue na extensão de 10,97m confrontando com o mesmo lote 09 da quadra 01, encontrando o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área de 21,80m²; e; que no loteamento denominado "RESIDENCIAL VALVILLE I-A", do qual o imóvel matriculado faz parte integrante, foram imposta restrições convencionais (normas e regulamentos), no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo de loteamento.
Obs.2:Segundo a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, constam débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa no valor de R$ 34.858,65 até 12/02/2020.
Matrícula sob nº: 126.301 do CRI de Barueri/SP
Contribuinte nº: 24342-63-61-0000-00-000
Local do Bem: Alameda Vale da Fragaria, nº 285, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP
Valor da Avaliação: 269.950,02 (duzentos e sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais e dois centavos) em 02/2020, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.




Previsão 11:00:00
2
TERRENOS EM ALPHAVILLE NO VAVILLE
Lote 002: Os direitos que o executado possui sobre o terreno urbano, situado na Alameda Vale da Fragaria, constituído pelo lote nº 16, da quadra nº 11, do loteamento denominado "Residencial Valville I", no Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, mede 12,00m de frente para a referida Alameda; 30,00m do lado esquerdo de quem da mencionada Alameda olha para o terreno, confrontando com o Lote nº 15 da Quadra nº 11; 30,37m do lado direito, confrontando com o Lote nº 17 da Quadra nº 11; e, 12,00m nos fundos, em dois segmentos, sendo um de 1,86m em reta e outro de 10,14m defletindo levemente à esquerda, em reta, confrontando com à Viela "3"; encerrando uma área de 361,89m². Matrícula nº 113.621 do CRI de Barueri/SP.
Obs.1: Conforme Av.1, procede-se para consignar que no loteamento denominado "RESIDENCIAL VALVILLE I", do qual o lote matriculado faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante à edificações e urbanísticas,
quanto ao uso do solo minuciosamente especificada no contrato padrão que integra o processo de loteamento.
Obs.2: Segundo a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, constam débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa no valor de R$ 36.363,22 até 12/02/2020.
Obs.3: Conforme Av.5 da presente matrícula, consta "Bloqueio" de matrícula conforme determinação judicial pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG, expedido nos autos do processo nº 5038445-34.2016.8.13.0024.
Matrícula sob nº: 113.621 do CRI de Barueri/SP
Contribuinte nº: 24342-63-61-0000-00-000
Local do Bem: Alameda Vale da Fragaria, nº 97, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP
Valor da Avaliação: 244.362,11 (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e onze centavos) em 02/2020, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Previsão 11:03:00
3
TERRENOS EM ALPHAVILLE NO VAVILLE
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Previsão 11:06:00
1