LEILÃO 03/2024 - FRANCA - TRT15 - IMÓVEIS, MÁQUINAS DE PESPONTO, TELEVISOR E UM SOFÁ DE 6 LUGARES (CÓDIGO 239)

2.1) Uma área de terras situada na Rua Pernambuco sn, bairro Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, com área total de 1.350,00m quadrados, melhor descrito na matrícula.
OBS.: O terreno nos fundos faz margem com o córrego Tanquinho, de um lado faz divisa com um condomínio de apartamentos e de outro com a Fábrica de Papel. O imóvel conta com vegetação própria, alguns animais, tendo inclusive o que aparenta ser uma nascente de água localizada mais aos fundos do terreno. Cadastro Prefeitura 23796 - Inscrição Cadastral 423-63-31-1. Considerando-se que o executado é casado, em caso de arrematação do bem apenas o percentual de (50%) será utilizado para quitação dos autos 0010868-57.2017.5.15.0015. Os outros 50% pertencem à cônjuge, porquanto terceira, devendo a ela ser liberado. O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ALIENADO POR VALOR INFERIOR A R$392.000,00, a fim de resguardar a meação da esposa e a dívida no feito 0010868-57.2017.5.15.0015 (atualizada em 02/2023 - Id 37bf73e).

5.1) Imóvel de matrícula nº 43.073, do 2° CRI de Franca, conforme Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, no loteamento denominado City Petrópolis, constituído de parte do lote nº 22, da quadra nº 07, designado A, de forma irregular, medinho 4,20 m de frente para a Rua Marioni Barioni, fazendo curva de 14,14m, com um raio de 9º; 3,50 metros de frente para a Rua Eugênio Cassis; 13,20m de um lado, confrontando com parte do lote nº 21, e 12,50m do outro lado, confrontando com parte do lote nº 22 da qucadra nº 07, encerrando a área de 147,50 m². Contribuinte nº 1.41.16.006.22.00 da Pref. Mun. de Franca-SP. Observações: O terreno tem 147,50 metros quadrados e sobre o imóvel foi construído uma casa que recebeu o número 1060 da Rua Eugênio Cassis. A casa tem cerca de 86,47 metros quadrados, conforme consta de ficha cadastral do imóvel em anexo, emitida pelo site da Prefeitura. Características do imóvel: baixo padrão, lajotada, paredes rebocadas, piso frio e cimentado. A casa contém dois quartos, uma cozinha, uma sala e um banheiro, uma varanda não lajotada no contrapiso, sem garagem, estando em mau estado de conservação.
OBS.: Foi penhorada a parte ideal correspondente a 1/8 do imóvel, de propriedade do executado. Considerando a informação de que o imóvel é indivisível, este será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional aos respectivos quinhões (artigo 843 do CPC/15). São coproprietários: Livina Silva, Jaime Pandolf, Adelina Candida da Silva Pandolf, Elza Barbosa da Silva, e Donizete Aparecido da Silva Lopes. Em atendimento ao disposto no § 2º do art.843 do CPC, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.

6.1) Chácara no Condomínio Portal dos Ipês, Ribeirão Preto/SP, que faz parte da "Fazenda Esgoto", que abrange vários outros condomínios de chácaras loteados na cidade. O imóvel trata-se da chácara situada na Rua 13 e a atual numeração é 175 (antiga 23). O terreno apresenta 20 m² de testada, murado, fechado por um portão de metal de garagem com abertura para entrada social. No local há edificação não averbada em alvenaria e coberta por telhas, com área total de aproximadamente 240m², sendo composta de uma área coberta com varanda e garagem para dois carros (tipo gaveta) com chão de piso de cerâmica e ao fundo uma sala, cozinha, dois quartos e banheiro social, além de uma edícula lateral com cobertura onde há uma pia, um depósito e uma piscina de azulejos (4x8). No local há também 25 "baias" típicas de canil, construídas em alvenaria e telas de metal, de 4 a 4,5 m² de área cada - não consideradas para efeito de avaliação dada a especificidade da construção e a ausência de dificuldade para sua eventual remoção. Estado de conservação da pintura, alvenaria e portão considerados regulares por apresentar algumas marcas de ferrugem, desgastes e rachaduras decorrentes do tempo.
OBS.: Gleba ideal R. 1497/29360, correspondente a 0,148368% (1.000 m²) do imóvel correspondente a uma área de terras de 67,40 hectares ou 674.000 m² pertencentes à área total da "Fazenda Esgoto". Cadastro na prefeitura 200.896. A "Fazenda Esgoto` é um loteamento com vários condomínios de chácaras, sendo um deles o Condomínio do Ipês, onde localiza-se o imóvel penhorado.

7.1) Imóvel: Matrícula 57.098, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, assim descrito: Uma casa de moradia situada nesta cidade de Franca/SP, 1º Subdistrito, na Rua Augusto Marques, 328, e seu terreno medindo 10,40 m de frente para a referida Rua Augusto Marques, igual dimensão nos fundos, confrontando com quem de direito, 25,60m de um lado, confrontando com ngela Bordigon, e igual dimensão do outro lado, confrontando com quem de direito.¿ Av.04: A casa de moradia possui atualmente o número 1.982.
OBS.: Foi penhorado em benefício deste processo a parte ideal de 50% do imóvel matrícula nº 57.098, do 1º CRI DE FRANCA/SP, pertencente à devedora IVONE COELHO SENNE. Porém, nos termos da parametrização local, o registro e a avaliação abrangeram a totalidade do imóvel, e o bem será expropriado em sua totalidade. A fim de dar cumprimento ao disposto no art. 843 do CPC, será reservado aos condôminos alheios à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação. Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do referido artigo, não será aceito lance por valor inferior a R$325.000,00. São coproprietários: ORAIDE COELHO DE SENE PIZZO,casada em regime de comunhão universal de bens com MARCO ANTONIO PIZZO; JOSE ANTONIO DE SENE, casado em regime de comunhão universal de bens com MARIA DE LOURDES CINTRA SENE; MAGALI APARECIDA DE SENE PIOLA, casada em regime de comunhão universal de bens com DÉCIO ANTONIO PIOLA. A devedora faleceu em 26/09/2023. Intimados os herdeiros Oraide Coelho de SenePizzo, José Antônio de Sene e Magali Aparecida de Sene Piola, para regularizarem a representação processual do espólio, mantiveram se inertes e a execução teve prosseguimento.

8.1) Um terreno urbano, sem benfeitoria, constituído pelo LOTE 09 da QUADRA 11, do loteamento denominado JARDIM CALIFÓRNIA, situado na cidade de Morro Agudo, com frente para a RUA SEBASTIÃO TEREZAN, lado ímpar, distante 66,18 metros da Rua Otávio Barbeti, entre esta e a Rua João Chaves, medindo dez (10) metros na frente e nos fundos, por vinte (20) metros pelos lados, encerrando o terreno uma área de 200,00 metros quadrados,; confrontando-se pelo lado direito (olhando-se o imóvel de frente), com o lote 08, pelo lado esquerdo com o lote 10, e nos fundos com o lote 22; cadastro municipal sob o número 04-162.090
Benfeitorias: há duas edificações destinadas a casa de morada no terreno, sendo geminadas e consistindo em: 1) nº 687: garagem com telhado coberto de telhas aparentes e chão cimentado; internamente toda coberta por laje e piso frio, composta por sala, cozinha com bancada com pia, dois quartos e banheiro azulejado; corredor externo com tanque e cobertura com telhas aparentes e chão cimentado. 2) nº 691: garagem com telhado coberto de telhas aparentes e chão cimentado; internamente toda coberta por laje e pisofrio, composta por sala, cozinha com bancada com pia, dois quartos e banheiro azulejado; corredor externo com tanque e cobertura com telhas aparentes e chão cimentado.
OBS.: Eventual expropriação não deve ser levada a efeito por preço inferior ao da avaliação, na forma do art. 843, §2º, do CPC, como forma de assegurar à cônjuge o correspondente à sua meação.

9.1) Um terreno urbano sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 19, da quadra B, Gleba 23 da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém/SP, com área total de 280,00m², matriculado sob o número 60.684 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, assim caracterizado: o lote de terreno sob nº 19 da quadra "B", Gleba 23, da CIDADE JARDIM CORONEL, no município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua Batatais, por 28,00ms da frente ao fundo de ambos os lados, tendo no fundo 10,00ms, encerrando a área de 280,00 ms 2., confinando do lado direito com o lote nº 17 do lado esquerdo com o lote nº21, e no fundo com o lote nº20.
OBS.: Constam os seguintes ônus registrados/averbados na respectiva matrícula do imóvel penhorado: - Registro n. 2: Penhora – ação de execução fiscal – Município de Indaiatuba/SP; - Averbação n. 3: Indisponibilidade de bens decorrente de processo de execução fiscal;- Averbação n. 4: Indisponibilidade de bens decorrente de processo de execução fiscal;- Averbação n. 5: Penhora de 50% do imóvel referente à propriedade de Walter Diniz Palumbo decorrente do processo de execução movido pelo Ministério da Fazenda;- Averbação n. 6: Penhora de 50% do imóvel referente à propriedade de Walter Diniz Palumbo decorrente do processo de execução movido pelo Ministério da Fazenda;- Averbação n. 7: Indisponibilidade de bens.

10.1) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulhas, eletrônica, número de série: 30.779, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.2) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de série: 19558, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.3) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de série: 21893, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.4) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de duas agulhas, triplo transporte, número de série: 16.356, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.5) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, transporte simples, número de série:7536, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.6) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de série: 17897, em bom estado de conservação e funcionamento.
10.7) Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de duas agulhas, triplo transporte, número de série: 28707, em bom estado de conservação e funcionamento.

12.1) Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído pelo lote nº 27 da quadra nº 05, no loteamento denominado Jardim Simões, medindo 08,00m de frente para a Rua dezesseis: 08,00 m nos fundos, confrontando com o lote 12: 25,00m do lado direito, confrontando com o lote 26 e 25,00 m do lado esquerdo, confrontando com os lotes 11 e 28, encerrando a àrea de 200,00 m².
MATRÍCULA Nº 27.962 - 2o. CRI FRANCA - SP. Um imóvel residencial, localizando na RUA ALCEU PEDIGONE, 290, JARDIM SIMÕES, FRANCA - SP, CEP 14406-269, tendo o terreno área de 200 metros quadrados, com testada de 8 metros, e sendo a área construída de 32,35 metros quadrados (o que consta na matrícula e no cadastro, porém, pela vistoria, pecebe-se que é mais que isso). Trata-se de imóvel residencial de padrão popular, mas que recebeu reforma recente. É atendido por água, esgoto e eletricidade. Constitui-se de uma garagem coberta por telhas e com piso frio para dois veículos. Tem uma sala pequena, dois quartos pequenos e um banheiro, todos com piso frio e cobertos por laje. Há uma cozinha, sendo a maior parte coberta por laje e uma parte por telhas, tendo piso frio. Há também uma lavanderia coberta por telhas. Nos fundos há um quintal, parcialmente cimentado, e parcialmente coberto por grama, com um vão para piscina redonda rasa (cerca de meio metro de profundidade) feito de cimento. O imóvel é cercado por muros. Na frente há um portão de garagem, automatizado, e um portão social, com interfone. A calçada é cimentada. A rua é asfaltada e há iluminação pública na via. Imóvel fica a uma casa de distância da Escola Estadual Maria do Carmo Silva Ferreira, no mesmo quarteirão. Embora na matrícula (e no cadastro municipal) conste, como área construída no imóvel, 32,35 metros quadrados, constatei, na vistoria, que com certeza é mais que isso, mas não foi-me apresentada planta baixa e não foi realizada medição da construção, razão pela qual o tamanho exato é incerto. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel não é recente, visualmente o imóvel já tem alguns anos já. A averbação da construção, na matrícula, data de 10/12/2002 e refere-se a CND emitido em 16/09/2002, indicando, assim, que provavelmente a construção data desse ano. Porém, percebi, na vistoria, que houve uma reforma relevante no imóvel, valorizando-o. Na garagem há uma rachadura em um dos muros (muro do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel) que vai do chão ao telhado, mas, aparentemente, não parece ser relevante (embora este oficial não seja habilitado a julgar).
OBS.: O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ALIENADO POR VALOR INFERIOR AO A AVALIAÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR A COTA PARTE DO COPROPRIETÁRIO (conforme nossa Parametrização, item 7.3). 1) No dia 25/01/2024, por volta das 15h48, à RUA MAJOR URIAS ANTONIO NASCIMENTO , 435, JARDIM CALIFORNIA - FRANCA - SP, INTIMEI / NOTIFIQUEI da penhora e da avaliação do imóvel de matrícula nº 27.962, do 2º CRI de Franca -SP, a executada e coproprietária MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, bem como o seu marido e terceiro interessado, VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 594.396.298-00, que de tudo ficaram cientes, recebendo a contra-fé. Na ocasião desta intimação também estava presente o filho de Maria Helena e Valter Patrício Peres, senhor Saulo. 2) Cabe observar que, embora o imóvel tenha sido penhorado integralmente, a ré MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, por ocasião da aquisição do imóvel (e atualmente também) era casada com VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 065.425.898-80, sob o regime da comunhão universal de bens, antes da lei nº 6.515/77. Assim, embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, a executada é proprietária de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, sua meação.

13.1) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no BAirro Jardim Nova Sertãozinho, composto de 388,60 metros quadrados, de forma triangular., e demais características que constam da matrícula. Cadastro Municipal 02.03.10.1.0020.000. Existe sobre o terreno uma casa assobradada, sob numero 1390, constando área construida de 187,66 metros quadrados.
OBS.: A parte da executada Sueli Fernandes Guidalini corresponde a 16,67% do imóvel, que será alienado em sua totalidade ante a impossibilidade de divisão, sendo respeitada a cota parte dos condôminos, em aplicação ao artigo 843 do CPC. Devera´ser devolvido aos condôminos sua cota parte que totaliza R$541.667,00. Portanto referido imóvel só pode ser vendido por valor superior a este.
13.2) Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, com o seu respectivo terreno, medindo inclusive o local edificado, dez (10) metros de frente, por trinta e quatro (34) metros da frente aos fundos, confrontando, em sua integridade, pela frente com a referida rua, de um lado com propriedade de Simão Pedro da Silva e Hermínia Alves Carvalho; de outro lado com propriedade de Osmar Badiali; e, pelos fundos com propriedade de José Aurélio da Silva.O imóvel encontra-se situado com frente para a atual Rua Luiza Maria Tognon Perticarrari, nº 146 (antiga rua Humaitá, nº 416), no bairro denominado Vila Industrial. Sobre referido imóvel, ainda foram construídas uma edícula e uma pequena casa de alvenaria que não se encontram averbadas na respectiva matrícula, sendo que as três edificações ali existentes tratam-se de construções muito rústicas, desprovidas de forro ou laje, com algumas paredes sem reboco e encontrando-se em péssimo estado de conservação; a primeira casa, muito antiga, mede aproximadamente 5x20m² e possui sala, quarto, cozinha e banheiro, telha francesa e piso cimentado; a segunda casa, mede aproximadamente 5x5m², possui sala, quarto, cozinha e banheiro, telha tipo eternit e piso frio; e a edícula , mede aproximadamente 2x5m², possui quarto e banheiro, telha tipo eternit e piso cimentado.
OBS.: Falecimento de Osmar Guindalini e sua mulher Olinda Aparecida Guindalini, cessado o usufruto. Penhorado a parte ideal de 25% do executado, porém vendido em sua totalidade ante a impossibilidade de divisão do imóvel, sendo respeitada a cota parte dos condominos nos termos do artigo 843 do CPC Penhoras: Processo 0039000-03.2008.5.15.0125 da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0249200-07.2008.5.15.0054 da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0096200- 84.2008.5.15.0054 da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0157300-06.2009.5.15.0054 da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP. Indisponibilidade dos bens do nu proprietário condômino Paulo Sérgio Guidalini: Processo 0233200-10.2008.5.15.0125 da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0086600-39.2008.5.15.0054 da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP. Indisponibilidade dos bens do nu proprietário condômino Cláudio Augusto Guidalini: Processo 0157200-51.2009.5.15.0054 da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0036400-09.2008.5.15.0125, da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho- SP.

14.1) Uma televisão marca LG, de 55 polegadas, modelo 55LA6210, smart, com uma linha vermelha, no lado esquerdo da tela, vertical, em bom estado de uso e conservação.
14.2) Um sofá, em tecido, seis lugares, em "L", em bom estado de conservação.