Casa c/ 200m²AT e 32,35m² AC em Franca/SP
12.1) Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído pelo lote nº 27 da quadra nº 05, no loteamento denominado Jardim Simões, medindo 08,00m de frente para a Rua dezesseis: 08,00 m nos fundos, confrontando com o lote 12: 25,00m do lado direito, confrontando com o lote 26 e 25,00 m do lado esquerdo, confrontando com os lotes 11 e 28, encerrando a àrea de 200,00 m².
MATRÍCULA Nº 27.962 - 2o. CRI FRANCA - SP. Um imóvel residencial, localizando na RUA ALCEU PEDIGONE, 290, JARDIM SIMÕES, FRANCA - SP, CEP 14406-269, tendo o terreno área de 200 metros quadrados, com testada de 8 metros, e sendo a área construída de 32,35 metros quadrados (o que consta na matrícula e no cadastro, porém, pela vistoria, pecebe-se que é mais que isso). Trata-se de imóvel residencial de padrão popular, mas que recebeu reforma recente. É atendido por água, esgoto e eletricidade. Constitui-se de uma garagem coberta por telhas e com piso frio para dois veículos. Tem uma sala pequena, dois quartos pequenos e um banheiro, todos com piso frio e cobertos por laje. Há uma cozinha, sendo a maior parte coberta por laje e uma parte por telhas, tendo piso frio. Há também uma lavanderia coberta por telhas. Nos fundos há um quintal, parcialmente cimentado, e parcialmente coberto por grama, com um vão para piscina redonda rasa (cerca de meio metro de profundidade) feito de cimento. O imóvel é cercado por muros. Na frente há um portão de garagem, automatizado, e um portão social, com interfone. A calçada é cimentada. A rua é asfaltada e há iluminação pública na via. Imóvel fica a uma casa de distância da Escola Estadual Maria do Carmo Silva Ferreira, no mesmo quarteirão. Embora na matrícula (e no cadastro municipal) conste, como área construída no imóvel, 32,35 metros quadrados, constatei, na vistoria, que com certeza é mais que isso, mas não foi-me apresentada planta baixa e não foi realizada medição da construção, razão pela qual o tamanho exato é incerto. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel não é recente, visualmente o imóvel já tem alguns anos já. A averbação da construção, na matrícula, data de 10/12/2002 e refere-se a CND emitido em 16/09/2002, indicando, assim, que provavelmente a construção data desse ano. Porém, percebi, na vistoria, que houve uma reforma relevante no imóvel, valorizando-o. Na garagem há uma rachadura em um dos muros (muro do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel) que vai do chão ao telhado, mas, aparentemente, não parece ser relevante (embora este oficial não seja habilitado a julgar).
OBS.: O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ALIENADO POR VALOR INFERIOR AO A AVALIAÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR A COTA PARTE DO COPROPRIETÁRIO (conforme nossa Parametrização, item 7.3). 1) No dia 25/01/2024, por volta das 15h48, à RUA MAJOR URIAS ANTONIO NASCIMENTO , 435, JARDIM CALIFORNIA - FRANCA - SP, INTIMEI / NOTIFIQUEI da penhora e da avaliação do imóvel de matrícula nº 27.962, do 2º CRI de Franca -SP, a executada e coproprietária MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, bem como o seu marido e terceiro interessado, VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 594.396.298-00, que de tudo ficaram cientes, recebendo a contra-fé. Na ocasião desta intimação também estava presente o filho de Maria Helena e Valter Patrício Peres, senhor Saulo. 2) Cabe observar que, embora o imóvel tenha sido penhorado integralmente, a ré MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, por ocasião da aquisição do imóvel (e atualmente também) era casada com VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 065.425.898-80, sob o regime da comunhão universal de bens, antes da lei nº 6.515/77. Assim, embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, a executada é proprietária de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, sua meação.
